Início › Guias › Termo de garantia para assistência técnica: o que escrever

Termo de garantia para assistência técnica: o que escrever

Por Cleiton Fernandes, CEO da Renovar Tech · Atualizado em 28/10/2026 · 2 min de leitura

Resposta rápidaO termo de garantia de uma assistência técnica deve dizer o prazo, o que está coberto, o que não está, como e onde o cliente aciona a garantia e quais custos ficam com ele. Ele é complementar à garantia legal do Código de Defesa do Consumidor e precisa ser escrito de forma clara e entregue ao cliente.

Garantia legal e garantia do serviço

A garantia legal vem do Código de Defesa do Consumidor e existe mesmo sem termo escrito: para serviços e produtos duráveis, o prazo para reclamar de vícios aparentes é de 90 dias (art. 26). Já a garantia contratual, a que você oferece por conta própria, é complementar e deve constar de termo escrito (art. 50), que esclareça o prazo, a forma e o lugar em que ela pode ser exercida e os custos a cargo do consumidor. Valide o texto final com um advogado.

Itens que o termo deve ter

Prazo em dias e a data de início (normalmente a entrega do aparelho).
O que cobre: o serviço descrito na OS e as peças trocadas nele.
O que não cobre: novos defeitos sem relação com o serviço, queda, líquidos, mau uso, ligação em tensão errada e violação do lacre por terceiros.
Como acionar: canal de contato e número da OS.
Como será a avaliação: o aparelho passa por nova análise.
Referência à garantia legal, para não parecer que ela foi retirada.
Data e assinaturas da empresa e do cliente.

Boas práticas

Escreva em linguagem simples e entregue uma cópia ao cliente.
Registre o estado do aparelho na entrada para saber depois o que é defeito novo.
Guarde as fotos do teste final.
Evite cláusulas que tirem direitos do consumidor: elas podem ser consideradas abusivas.

Quer os modelos prontos?

O Kit para Assistência Técnica reúne checklist, orçamento, termo de garantia, mensagens de WhatsApp e uma planilha de controle.

Comprar o kit por R$ 97,00 Ver o que vem no kit

Perguntas frequentes

Qual o prazo mínimo de garantia de um serviço?

Para vícios aparentes em serviços duráveis, o prazo legal para reclamar é de 90 dias, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo da garantia contratual é definido por você, em complemento.

A garantia cobre defeito causado por queda ou líquido?

Costuma-se excluir esses casos no termo, desde que a exclusão esteja escrita de forma clara e o estado do aparelho tenha sido registrado na entrada.

Preciso de advogado para fazer o termo?

Um modelo ajuda a começar, mas a revisão por um advogado é recomendada para adequar o texto ao seu negócio e à sua cidade.

Outros guias

Conteúdo informativo, sem valor de aconselhamento jurídico. Cada negócio deve validar documentos e prazos com seu contador ou advogado.